Projeto de Lei que prevê a cassação da habilitação do motorista que dirigir alcoolizado transportando “vulneráveis”, como criança menor de 12 anos, gestante, idoso ou deficiente mental.
Para o idealizador da proposta, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), esse segmento de passageiro, seja pela dependência, incapacidade de defesa ou pela dificuldade motora, acaba “se tornando virtual refém de motoristas embriagados ou drogados”.
O projeto 2895/11 ainda sugere que a pena do condutor infrator seja aumentada em um terço. Atualmente, a sanção máxima é de três anos, além de multa de R$ 957 e a suspensão do direito de dirigir por um ano.
A matéria será distribuída às comissões técnicas da Câmara e, se aprovada, alterará o Código de Trânsito Brasileiro. Mas antes precisa passar pelo crivo do Senado e da presidente Dilma Rousseff.(Folha)
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