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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Pré-candidato a prefeito de Paraná tem contas reprovadas e está inelegível

 

Com a não aprovação das contas do pré-candidato Sales Libânio, ele ficará, portanto, inelegível.


As contas do pré-candidato foram desaprovadas, primeiramente pelo Tribunal de Contas do Estado do RN em 05 de Setembro de 2008, e depois apreciadas pela Câmara de Vereadores de Paraná-RN.













De acordo com o Blog Jean Carlos de Pau ddos Ferros RN: Com a decisão do Legislativo, Sales Libânio entra na lista dos INELEGIVEIS, somando-se a Iramar Oliveira de Marcelino Vieira e Nilton Figueiredo de Pau dos Ferros.

Todos tiveram contas anuais reprovadas pelo legislativo dos seus municípios, respectivamente.

De acordo com a Lei Complementar nº 121/94: A NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS, nos termos no art. 78, incisos I e IV, [...] Representação ao Ministério Público Estadual para Seara criminal e da improbidade, emrazão da omição do dever constitucionmal de prestar contas.



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